A Pesquisa de Preços é uma etapa indispensável no planejamento das contratações públicas, pois desempenha um papel estratégico na busca pela eficiência, economicidade e transparência nos processos licitatórios, por meio dela, a Administração Pública obtém informações atualizadas sobre os valores praticados no mercado, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e dentro dos parâmetros legais.
O procedimento de pesquisa de preços é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece diretrizes modernas e integradas para as contratações públicas no Brasil, e pelo Decreto Estadual nº 21.872/2023, que organiza e detalha as etapas do planejamento e da gestão das compras no Estado do Piauí. Também segue os critérios técnicos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, que define métodos e boas práticas para a condução das pesquisas de preços.
No âmbito do Estado do Piauí, a pesquisa de preços está alinhada à Instrução Normativa nº 01/2021 da Controladoria Geral do Estado (CGE/PI), que estabelece diretrizes específicas para a formação do orçamento estimativo e a coleta de dados mercadológicos no contexto das contratações estaduais. Esta norma reflete o compromisso da administração estadual em adotar as melhores práticas de planejamento, assegurando a transparência e a adequação dos preços praticados em conformidade com a realidade do mercado.
Além de embasar a formação do orçamento estimativo para licitações, a pesquisa de preços contribui para evitar sobrepreços e subpreços, garantindo a obtenção de propostas compatíveis com a realidade do mercado. Assim, promove-se a isonomia entre os licitantes e assegura-se que as contratações atendam ao interesse público, respeitando os princípios de legalidade, moralidade e eficiência.
LINKS ÚTEIS
Normativos Aplicáveis à Pesquisa de Preços:
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- I Material de Apoio:
- Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Instrução Normativa CGE/PI nº 01/2021 Dispõe sobre os procedimentos técnico operacionais para a realização de pesquisa de preços nos processos de contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens e prestação de serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo estadual.
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- Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 – Contratação de Soluções de TIC.
- Manual de Orientação de Pesquisa de Preços STJ 2021.
- II Sistemas para realização de Pesquisa de Preços:
- Painel de Preços do Governo Federal.
- Links de Capacitações em Compras do Governo Federal.
- Painel de Preços do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE