Diretoria de Licitações

À Diretoria de Licitações (DL), setor diretamente vinculado à Superintendência de Licitações e Contratos, compete planejar, dirigir e controlar a execução dos procedimentos licitatórios e procedimentos auxiliares atribuídos à Superintendência de Licitações e Contratos. Assim como, implementar e manter mecanismos e instrumentos de governança das contratações públicas, no âmbito de sua competência, em observância ao disposto no art. 16 do Decreto estadual no 21.872, de 07 de março de 2023.
Demais competências da DL, segundo o art. 66, do Regimento Interno da SEAD:
Controlar a execução das atividades desenvolvidas pelos agentes de contratação lotados na Diretoria de Licitação ou, conforme o caso, pela comissão de contratação, pregoeiros, leiloeiros, na condução da licitação e de procedimentos auxiliares, observando as atribuições definidas no art. 56 do Decreto Estadual n° 21.872, de 07 de março de 2023, bem como exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação que lhe forem atribuídas pela autoridade superior competente.